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    Governo da RAEM

    Mudan?a de instala??es do Centro de Venda de Publica??es da Imprensa Oficial


    O Centro de Venda de Publica??es da Imprensa Oficial, destinada para venda de publica??es do Governo e publica??o no Boletim Oficial da RAEM, que se encontra instalado no Centro de Informa??es ao Público, situado na Rua do Campo, Vicky Plaza, 1.o andar, Macau, passará a funcionar a partir do dia 29 de Agosto de 2022, no 1.o andar do Centro de Servi?os da RAEM, situado na Rua Nova da Areia Preta, Macau.

    Para mais informa??es sobre os respectivos servi?os, os cidad?os podem contactar através do telefone 8296 9228 ou aceder a https://publication.io.gov.mo.

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2022 - Fixa o limite mínimo anual das receitas brutas de cada mesa de jogo e de cada máquina de jogo.
    Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2022 - Fixa o limite máximo do número total de mesas de jogo e de máquinas de jogo.
    Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2022 - Aprova o modelo de guia para depósito de preparos ou pagamento de qualquer importancia.
    Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2022 - Define a utiliza??o da plataforma electrónica específica dos tribunais para o envio de pe?as processuais.
    Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2022 - Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?400.o Aniversário da Capela de Nossa Senhora da Penha?.
    Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2022 - Emite e p?e em circula??o uma emiss?o extraordinária de selos designada ?Edifícios Contemporaneos?.
    Lei n.º 12/2022 - Regime jurídico do controlo de substancias perigosas.
    Lei n.º 11/2022 - Altera??o ao Regulamento do Imposto de Turismo.
    Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2022 - Subdelega todos os poderes necessários na directora dos Servi?os de Assuntos Marítimos e de água, como outorgante, na assinatura do ?Acordo de Coopera??o de Gest?o Marítima Inteligente Guangdong-Macau?.
    Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2022 - Renova a nomea??o, do secretário-geral da Comiss?o de Desenvolvimento de Talentos.
    Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis - Lista do registo comercial referente ao mês de Junho de 2022.
    Direcção dos Serviços de Finanças - Rela??o discriminada de encargos plurianuais (Data de autoriza??o em Julho).
    Direcção dos Serviços de Finanças - Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente aos meses de Janeiro a Mar?o de 2022.
    Direcção dos Serviços de Turismo - Anúncio referente ao concurso público dos ?Servi?os de organiza??o e coordena??o do Iluminar Macau 2022?, pelo Fundo de Tunismo.
    Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Junho de 2022.
    Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências da Saúde.
    Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências da Gest?o de Venda Turística e de Promo??o de Marketing (em Língua Chinesa) do Instituto de Forma??o Turística de Macau.
    Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências da Gest?o e Programa??o de Eventos Turísticos (em Língua Chinesa) do Instituto de Forma??o Turística de Macau.
    Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências da Gest?o Hoteleira (em Língua Chinesa) do Instituto de Forma??o Turística de Macau.
    Instituto do Desporto - Anúncio referente à presta??o de esclarecimentos relativos ao concurso público dos ?Servi?os de gest?o do Centro Desportivo Mong-Há?.
    Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para ?Fornecimento de equipamentos laboratoriais para Teste de ácido Nucleico Viral de Microorganismos cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Centro de Transfus?es de Sangue dos Servi?os de Saúde?.
    Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente à presta??o de esclarecimentos relativos ao concurso público para ?Presta??o do servi?o de seguran?a nos terminais marítimos de passageiros e nas instala??es relacionadas?.
    Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realiza??o de opera??es de comércio externo, com finalidade e prazo de validade.
    Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Anúncio referente à presta??o de esclarecimentos e aclara??o complementar relativos ao concurso público de ?Empreitada de constru??o do aterro de cinzas volantes?.
    Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo - Aviso sobre as listas dos resultados finais obtidos pelos candidatos admitidos para a obten??o do título profissional de arquitecto, engenheiro electrotécnico e engenheiro mecanico e publica??o da data, hora e local da entrevista para efeitos de acredita??o e registo para a obten??o dos títulos profissionais de engenheiro civil e urbanista.

    Imprensa Oficial

    Legislação

    Outros

    27/08/2022 03:05:05 WF2012
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